Fábio Novo elogia decisão do Supremo

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Piauí  -  20 horas atrás

O deputado Fábio Novo (PT) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (9) para elogiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo. O parlamentar enfatizou que agora, o próximo passo, é lutar pela legalização do casamento gay e aprovação do projeto que caracteriza a homofobia como crime.

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Segundo Novo, a decisão unânime da Corte mostra que o Judiciário está antenado com o pensamento progressista, enaltece o direito e, acima de tudo, a dignidade humana. Fábio lembrou que, a partir da decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos. A decisão do STF representa um ponto de partida para novas conquistas dos homossexuais. Nosso país avançou ao reconhecer direitos civis dos cidadãos que também pagam seus impostos e devem ter seus direitos reconhecidos, disse Novo.
De acordo com o Censo de 2010, mais de 60 mil casais se reconheceram homossexuais espontaneamente. Para Novo a decisão do STF deve ser comemorada como um tiro certeiro no preconceito e discriminação e ainda como uma ação afirmativa em defesa da dignidade humana. O parlamentar julgou como lamentável que em alguns países, como Sudão, Mauritânia, Arábia Saudita e Irã, a homossexualidade seja tipificada como crime. Custo acreditar que, em pleno século XXI, a orientação sexual seja considerada crime ou doença, declarou.
O deputado fez questão de lembrar, em seu discurso, personalidades que defendem os direitos dos homossexuais no Piauí, como o Grupo Matizes, sociólogo Antônio José Medeiros, deputada Flora Izabel e os procuradores Tranvanvan Feitosa e Carlos Wagner.
As palavras do presidente da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores foram motivadas pelo julgamento do STF, realizado na última quinta-feira, 5 de maio, no qual foi reconhecida legalmente a união estável entre homossexuais. O ministro Ayres Britto, relator das ações, argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Março Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto.
Para Fábio Novo, a decisão do STF foi um tiro certeiro no coração do preconceito. Um porto seguro para novas conquistas, avaliou.

Autor: Ascom/Edição: Paulo Pincel